Vila do Conde já investiu 18 milhões com PRR por receber

Câmara Municipal e Santa Casa da Misericórdia continuam a avançar com os projetos com financiamento garantido pelo PRR, apesar do atraso na chegada das verbas.

O concelho de Vila do Conde é hoje um exemplo de compromisso com o investimento público, mesmo perante os desafios financeiros colocados pelo atraso na transferência dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Entre a Câmara Municipal e a Santa Casa da Misericórdia, foram já adiantados mais de 18 milhões de euros para projetos estruturantes em áreas como a habitação social, saúde e segurança pública.

Apesar de ainda não ter recebido “praticamente nada” dos fundos a que tem direito, o município não parou. “Se quisermos resolver o problema da habitação em Portugal, o esforço não pode ficar tanto tempo do lado das autarquias. Nós não aguentamos. Não dá mais”, afirmou o presidente da Câmara, Vítor Costa, que reforça que “esta deve ser a prioridade das prioridades do novo Governo”.

Habitação Social: construção em curso com 13,6 milhões por receber

A área da habitação é aquela em que mais se tem sentido o esforço financeiro. A Santa Casa da Misericórdia, parceira da autarquia no programa 1.º Direito, já construiu 67 habitações, tem 97 em fase de conclusão e mais de uma centena em construção,junta-se a unidade residencial de Vilar do Pinheiro (também já pronta) e a de Guilhabreu (que está a avançar).O investimento foi inteiramente adiantado pela instituição, que aguarda o reembolso de 13,6 milhões de euros pelo Estado.

Já a Câmara Municipal também lidera várias intervenções no âmbito da Estratégia Local de Habitação. Estão em curso obras nos bairros de Labruge, Macieira, Junqueira e Dálias, e está já concluída a requalificação do Bairro do Farol, pronto desde janeiro e juntandoCentro de Saúde das Caxinas e o Plano de Ação para as Comunidades Desfavorecidas, “tem mais de 4,5 milhões de euros a receber” do PRR.

Entretanto, as primeiras 67 casas do novo bairro na Rua das Freiras de Santa Clara estão prestes a ser entregues. O concurso para a atribuição das habitações já terminou, tendo sido selecionados os agregados com base nos critérios da Estratégia Local de Habitação. “Foi um processo longo, mas rigoroso e transparente”, destacou o presidente da Câmara. Uma segunda fase do concurso abre ainda este mês, com mais 97 casas previstas até ao final do ano.

Saúde: Centro de Saúde das Caxinas com financiamento em atraso

A melhoria dos cuidados de saúde no concelho também está entre os investimentos feitos com verbas do PRR que ainda não chegaram. O novo Centro de Saúde das Caxinas, que irá servir uma vasta população, foi executado com adiantamento de fundos por parte da autarquia e integra os mais de 4,5 milhões de euros ainda por transferir pelo Estado no conjunto das obras da Câmara.

Segurança Pública: nova esquadra da PSP avança com investimento municipal

A nova esquadra da PSP de Vila do Conde, cuja conclusão está prevista para o próximo Natal, representa um investimento de 3,5 milhões de euros. Apesar de contar com financiamento garantido a 100% pelo PRR, a obra está a ser totalmente suportada, por agora, pela autarquia.

Câmara pede ação rápida do Governo

Com o final do PRR previsto para 2026, o Presidente da Câmara reforça a urgência de acelerar os processos de pagamento. “Estamos a avançar com projetos fundamentais para as famílias e para a qualidade de vida no concelho. Mas é insustentável continuar a fazer tudo isto com o dinheiro das autarquias. O Governo tem de corresponder à urgência social destas medidas”, afirmou Vítor Costa.

A Câmara Municipal de Vila do Conde tinha previsto para 2025 um investimento total de 66 milhões de euros em obra pública. A atual “dívida” do Estado representa, assim, uma pressão significativa nas contas municipais, levando mesmo à necessidade de recorrer a empréstimos para garantir a continuidade dos projetos.

Ainda assim, a autarquia mantém o rumo: “As obras não param, porque as pessoas não podem esperar”, concluiu o Presidente da Câmara, Vítor Costa.