
As Rendas de Bilros de Vila do Conde passaram a beneficiar de proteção jurídica nos 27 Estados-Membros da União Europeia, após a inscrição da sua denominação no Registo Europeu das Indicações Geográficas de produtos artesanais e industriais. A confirmação foi comunicada oficialmente à Associação para Defesa do Artesanato e Património de Vila do Conde (ADAPVC) no passado dia 9 de outubro.
A decisão, datada de 8 de outubro de 2026 e tomada ao abrigo do Regulamento (UE) 2023/2411, estabelece o dia 12 de janeiro de 2026 como data de início da proteção da denominação a nível europeu.
Este reconhecimento representa um passo importante na valorização das Rendas de Bilros de Vila do Conde, permitindo reforçar a proteção do nome, da autenticidade e da ligação deste produto artesanal ao território onde se desenvolveu e continua a ser produzido.
A proteção europeia permite combater a utilização comercial indevida da denominação e o aproveitamento da reputação associada às rendas, contribuindo para a valorização da produção artesanal certificada e para uma maior confiança dos consumidores.
O registo resulta da transição para o âmbito europeu da Indicação Geográfica de que as Rendas de Bilros de Vila do Conde já beneficiavam a nível nacional. O processo foi acompanhado pela ADAPVC, responsável pela adaptação do respetivo estatuto ao novo enquadramento legislativo.
Recorde-se que, paralelamente, a ADAPVC submeteu recentemente ao Património Cultural, IP, o dossier de instrução da proposta de inscrição das Rendas de Bilros de Vila do Conde no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial (INPCI), encontrando-se o processo a aguardar apreciação.