Registo de terrenos no BUPi continua gratuito

O registo de terrenos no Balcão Único do Prédio (BUPi) continua, para já, a ser gratuito para os proprietários, apesar de a medida de gratuitidade não ter sido formalmente prorrogada após o final de 2025. De momento, quem procede ao registo não paga qualquer taxa, mantendo-se o serviço sem custos para os munícipes.

Entretanto, foi aprovada em Conselho de Ministros a prorrogação do mandato da Estrutura de Missão do BUPi até ao final de 2026, assegurando a continuidade do serviço. A partir dessa data, a gestão do BUPi passará a ser assegurada pelo Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), garantindo a integração definitiva do sistema nos serviços públicos de registo.

O registo no BUPi é considerado fundamental para o ordenamento do território, a proteção da propriedade e a prevenção de incêndios florestais, permitindo a correta identificação dos prédios rústicos e mistos e dos respetivos proprietários.

Em Vila do Conde, os munícipes podem obter apoio no registo de terrenos através do balcão BUPi disponível no edifício da Câmara Municipal, na Praça Vasco da Gama, ou na Praça Luís de Camões, n.º 45/47, 1.º andar, sendo o atendimento realizado por marcação.

Para mais informações ou agendamento, os interessados podem contactar através do email bupi@cm-viladoconde.pt ou do telefone 252 248 455.