Autarquia apoia famílias no pagamento da renda de casa

A Câmara Municipal de Vila do Conde abriu no passado dia 2 de novembro as candidaturas à sexta edição do Programa Municipal de Apoio Social ao Arrendamento Habitacional, uma medida destinada a apoiar famílias do concelho com dificuldades económicas no pagamento da renda de casa. O programa prevê a atribuição de uma comparticipação financeira mensal que pode atingir 50% do valor da renda. O período de candidaturas decorre até ao dia 20 de novembro.

Este apoio destina-se a agregados familiares residentes em Vila do Conde há, pelo menos, dois anos, que se encontrem numa situação de vulnerabilidade económica e tenham dificuldades em suportar a totalidade dos encargos com a habitação.

A comparticipação é atribuída por um período inicial de 12 meses, podendo ser renovada até ao limite máximo de 36 meses. O valor do apoio varia consoante a situação económica do agregado familiar, estando previstos três escalões de comparticipação, correspondentes a 50%, 30% e 20% da renda, de acordo com os critérios definidos no regulamento municipal.

Para beneficiar desta medida, os candidatos devem ter idade igual ou superior a 18 anos, residir e estar recenseados no concelho há pelo menos dois anos, possuir contrato de arrendamento devidamente comunicado às Finanças ou contrato-promessa de arrendamento e não ser proprietários de imóveis urbanos.

As candidaturas podem ser apresentadas preferencialmente através do formulário disponibilizado no sítio oficial da Câmara Municipal de Vila do Conde ou presencialmente no Balcão Único do Município.

Para formalizar o pedido, os interessados devem apresentar vários documentos, nomeadamente comprovativos de residência, rendimentos e despesas do agregado familiar, contrato de arrendamento, declaração de IRS e documentação relativa à situação patrimonial e contributiva.
O regulamento e as restantes informações sobre o programa estão disponíveis no sítio oficial da autarquia, em www.cm-viladoconde.pt.