Vila do Conde assinalou 52.º aniversário do 25 de Abril na Biblioteca José Régio

As cerimónias oficiais evocativas do 52.º aniversário do 25 de Abril realizaram-se na Biblioteca Municipal José Régio, edifício que assinala este ano o seu 25.º aniversário.

A sessão reuniu diversas autoridades civis, forças de segurança e representantes das forças vivas do concelho. Depois da intervenção do Presidente da Assembleia Municipal, usou da palavra o Presidente da Câmara Municipal de Vila do Conde, Vítor Costa, num discurso marcado pela valorização do legado de Abril e pelo compromisso com a liberdade, a democracia e o futuro coletivo.

Um dos momentos simbólicos da cerimónia foi protagonizado por jovens estudantes das escolas do concelho, que participaram através da leitura de poemas alusivos à Revolução e ao significado que esta mantém junto das novas gerações.

Na sua intervenção, Vítor Costa sublinhou a atualidade dos valores de Abril, defendendo que o 25 de Abril “não deve ser apenas uma memória, mas, hoje mais do que nunca, um compromisso contínuo”. O autarca destacou ainda a importância da liberdade, da democracia e do poder local na construção de uma sociedade mais justa e coesa.

As comemorações prosseguiram junto ao conjunto escultórico do Cais dos Assentos, onde foi prestada homenagem aos ex-combatentes, num momento de memória, respeito e reconhecimento.

“Celebrar o 25 de Abril é também projetar o futuro”

O Presidente da Câmara Municipal de Vila do Conde, Vítor Costa, assinalou as comemorações do 25 de Abril com um discurso centrado nos valores da liberdade, da democracia e do poder local, destacando o papel das autarquias e das bibliotecas públicas no desenvolvimento do concelho. Na cerimónia, anunciou ainda obras de requalificação na Biblioteca Municipal José Régio, previstas para o início do próximo verão.

Discurso do 25 de Abril do Presidente da Câmara Municipal de Vila do Conde, Vítor Costa

Reunimo-nos, nesta data maior da nossa História coletiva, para celebrar a Revolução do 25 de Abril, o dia em que a liberdade venceu o medo, o silêncio deu lugar à palavra e Portugal reencontrou o seu caminho rumo à democracia e à igualdade de oportunidades.

Passaram mais de cinco décadas desde a Revolução dos Cravos, mas o seu significado permanece vivo, atual e indispensável. O 25 de Abril não é apenas uma memória: é um compromisso contínuo. Um compromisso com a liberdade, com a justiça social, com a dignidade humana e com a construção de uma sociedade mais justa e mais igualitária.

Antes de Abril, vivíamos sob um regime que cerceava os direitos fundamentais, que restringia a participação cívica e que mantinha o poder distante das pessoas. Com a Revolução, que os portugueses protagonizaram com um elevado sentido de civismo, abriu-se um novo horizonte.
Um horizonte onde cada cidadão passou a ter voz, onde o voto passou a ter valor, e onde a democracia deixou de ser um sonho para tornar-se uma realidade concreta.

Hoje, ao evocarmos esta data, celebramos também uma conquista fundamental da democracia portuguesa: o Poder Local Democrático, que assinala meio século, mas também os 50 anos da nossa Constituição da República.

A de 2 abril de 1976, a Assembleia Constituinte aprovava a Lei Fundamental da nossa Democracia. Após 10 meses de trabalho das várias comissões que compunham a Assembleia Constituinte, eleita em 25 de abril de 1975, chegou-se à lei que consagra os direitos de todos os portugueses.

Não posso neste momento deixar de evocar o único vilacondense que, ao lado de nomes como Mário Soares, Francisco Sá Carneiro, Álvaro Cunhal, Salgado Zenha, Sophia de Mello Breyner, integrou a Assembleia Constituinte. Falo de António José Sousa Pereira. Um resistente à Ditadura, que sentiu na pele a discriminação e a perseguição política ao ser demitido do seu cargo de advogado municipal, mas que nunca desistiu e foi sempre um opositor ao regime salazarista ditatorial.

A ele também devemos a serenidade com que se operou a transição política em Vila do Conde, após a revolução, zelando para que houvesse o tempo e o espaço para os vitoriosos, sem nunca maltratar os vencidos e aqueles que terminavam, então, o seu ciclo político. A História é a ciência que estuda os homens no tempo, como referiu o grande historiador Marc Bloch, e o tempo não deve propiciar julgamentos, apenas a perceção de que cada um encarna a sua personagem e o seu papel num tempo sempre diferente e diverso, e Sousa Pereira, absoluto defensor desse princípio, defendeu a justiça, mas sempre com respeito pelo outro e pelas suas opções, num verdadeiro espírito de elevada formação democrática.

Os últimos 50 anos foram marcados por uma profunda transformação do território nacional, muito graças ao papel das autarquias. O Poder Local, consagrado na Constituição da República, representa uma das mais importantes concretizações do espírito de Abril.

Ele assenta na proximidade, na autonomia e na capacidade de responder às necessidades reais das populações.

As Câmaras Municipais e as Juntas de Freguesia tornaram-se pilares fundamentais da democracia.

São espaços de decisão onde os problemas são abordados e tratados de forma direta, onde as soluções são construídas com conhecimento do terreno e onde os cidadãos encontram interlocutores próximos e acessíveis.

O Poder Local é, antes de mais, um instrumento de desenvolvimento. Foi através dele que se promoveram infraestruturas, que se melhoraram serviços públicos, que se valorizou o território e que se combateram desigualdades regionais.

Escolas, estradas, equipamentos culturais, espaços verdes, redes de água e saneamento, muito do que hoje consideramos adquirido é fruto do trabalho persistente das autarquias ao longo destas décadas. Evoco, neste momento, a inexistência, até 1974, no nosso concelho de uma Escola Secundária, por exemplo. As ligações viárias eram miseráveis.

Mas o Poder Local é também participação. É cidadania ativa. É a possibilidade de cada um de nós contribuir para a construção da comunidade onde vive.

É o exercício diário da democracia, não apenas nas eleições, mas no diálogo constante entre eleitos e eleitores.

Referi, há pouco, a nossa Constituição. Nela figura no seu capítulo III
Direitos e deveres culturais Artigo 78.º

2. Incumbe ao Estado, em colaboração com todos os agentes culturais:
   a) Incentivar e assegurar o acesso de todos os cidadãos aos meios e instrumentos de ação cultural, bem como corrigir as assimetrias existentes no país em tal domínio.

Neste contexto, não podemos deixar de destacar um dos mais importantes instrumentos de democratização do conhecimento e da cultura no Portugal pós-revolução: a Rede Nacional de Bibliotecas Públicas, nascida a partir de 1986.

Após o 25 de Abril, tornou-se evidente que a liberdade política teria de ser acompanhada pela liberdade de acesso ao saber e ao conhecimento.

Um país verdadeiramente democrático exige cidadãos informados, críticos e participativos. E foi precisamente com esse objetivo que se iniciou a construção de uma rede moderna, inclusiva e descentralizada de bibliotecas públicas.

As bibliotecas deixaram de ser espaços fechados e elitistas para se transformarem em centros vivos de conhecimento, abertos a todos, independentemente da idade, da condição social ou do nível de escolaridade. Tornaram-se lugares de encontro, de aprendizagem e de partilha.

A Rede Nacional de Bibliotecas Públicas, a que Vila do Conde aderiu em 1989, desempenhou e continua a desempenhar um papel absolutamente decisivo na promoção da literacia, no combate ao analfabetismo e na redução das desigualdades no acesso à cultura e à informação.

Mais do que livros, as bibliotecas oferecem oportunidades. Oportunidades de aprendizagem ao longo da vida, de acesso à informação, de desenvolvimento pessoal, e de inclusão digital e de reforço do sentimento de pertença.

Num tempo em que a informação circula a uma velocidade sem precedentes, as bibliotecas assumem-se como espaços de orientação, de pensamento crítico e de acesso qualificado ao conhecimento.

Importa também sublinhar o papel das bibliotecas como agentes culturais dinâmicos.

São locais onde se promovem atividades educativas, exposições, encontros com autores, sessões de leitura e iniciativas que estimulam o gosto pelo conhecimento e pela criatividade. São, em suma, espaços de cidadania ativa.

E é aqui que encontramos uma ligação profunda entre o Poder Local e a Rede de Bibliotecas: ambos representam a concretização prática dos valores de Abril. Ambos trabalham para aproximar as pessoas, para reduzir desigualdades e para fortalecer a democracia.

As autarquias têm sido fundamentais na criação, manutenção e dinamização das bibliotecas. São elas que garantem os recursos, promovem atividades e asseguram que estes espaços continuem vivos e relevantes para as suas comunidades.

Há 25 anos precisamente, no centenário do nascimento do seu patrono, José Régio, Vila do Conde inaugurava o novo edifício da sua Biblioteca Municipal. Este onde nos encontramos hoje e a que simbolicamente voltamos para celebrar os 52 anos da Revolução de Abril, mas também os 50 da Constituição Portuguesa e os 50 anos das primeiras eleições autárquicas livres, que aconteceram a 12 de dezembro de 1976.

Um anseio de muitas décadas da sua população. Desde o século XIX, que Vila do Conde pugnava por um espaço de leitura, informação e encontro, digno, que pudesse ser oferecido aos seus habitantes. Conseguiu-o em 2001: um edifício de grande qualidade arquitetónica, construído de raiz, dotado de uma excelente oferta no que se refere a livros, jornais, música, filmes, acesso à Internet.

Quero, neste momento, referir o responsável técnico pelo projeto, o arquiteto Manuel Maia Gomes, que, com a sua mestria, soube interpretar o conceito contemporâneo de uma Biblioteca de Leitura Pública.

Passado um quarto de século, a oferta de uma Biblioteca moderna, funcional e ativa constituiu-se como um investimento de grande estratégia e visão. Por aqui, ao longo de todos estes anos, passaram dezenas de milhares de vilacondenses que reconhecem o valor deste seu equipamento e que o utilizam diariamente.

Também a partir deste edifício e deste serviço se estruturou a Rede concelhia de Bibliotecas que agrega mais de 3 dezenas de entidades do nosso território, pertencentes ao tecido escolar, ao meio associativo e à economia social. Um trabalho de elevado mérito que procura servir de uma forma abrangente e dedicada a comunidade e os seus habitantes.

Reconhecemos e valorizamos o papel da nossa Biblioteca José Régio, um equipamento cultural de excelência que os vilacondenses acarinham e valorizam. Este é um edifício que todos sabemos necessita de intervenção a nível de conservação.

Durante este quarto de século, a casa que alberga a nossa Biblioteca, pela sua intensa utilização, apresenta o desgaste natural de qualquer edificado, e, por isso, anuncio perante todos vós que, no início do verão que se avizinha, iremos concretizar uma empreitada de requalificação.

Portanto, hoje nesta data tão especial em que se celebra a democracia, a liberdade, a promoção da equidade, tenho o grato prazer de anunciar esta notícia que me dá particular regozijo e satisfação: a concretização de obras de requalificação na nossa Biblioteca.

Celebrar o 25 de Abril é, portanto, também reconhecer este trabalho coletivo. É reconhecer o esforço de gerações de autarcas, de técnicos, de educadores e de cidadãos que contribuíram para construir um país mais livre, mais culto e mais desenvolvido.

Mas celebrar não é apenas recordar. É também projetar o futuro.

Vivemos hoje novos desafios: desigualdades persistentes, transformação digital, alterações sociais e económicas profundas. Perante estes desafios, os valores de Abril continuam a ser a nossa bússola.

Precisamos de um Poder Local forte, inovador e próximo das pessoas. Precisamos de continuar a investir na educação, na cultura, no desporto e no acesso ao conhecimento. Precisamos de reforçar o papel das bibliotecas como espaços de inclusão, de aprendizagem e de cidadania.

Sobretudo, precisamos de continuar a acreditar que a democracia se constrói todos os dias, com participação, com responsabilidade e com compromisso.

O 25 de Abril ensinou-nos que a mudança é possível. Que a liberdade se conquista e se defende. Que o futuro se constrói com coragem e com esperança.

Cabe-nos agora honrar esse legado. Cabe-nos continuar a construir um concelho mais justo, mais desenvolvido, mais solidário, mais coeso. Prosseguir o caminho que Abril traçou e que nunca estará concluído.

Cabe-nos garantir que as próximas gerações herdem não apenas a memória de Abril, mas também os seus valores vivos e presentes e que consigamos criar as necessárias condições para o seu acolhimento e bem-estar.

Que a liberdade, esse bem maior da humanidade, seja sempre defendido e amado. E a propósito, deste nosso bem inestimável, permitam-me evocar um excerto do poema,
Uma pequenina Luz, de Jorge de Sena: Uma pequena luz bruxuleante e muda
Como a exatidão como a firmeza Como a justiça
Apenas como elas mas brilha
Não na distância. Aqui no meio de nós
Brilha
Que nunca esqueçamos o caminho percorrido. Que nunca desistamos do caminho a percorrer.

Viva o 25 de Abril! Viva a Liberdade! Viva o Poder Local!
Viva Vila do Conde!