Câmara avança de imediato com obra urgente no muro sul da Praça da República

O executivo camarário de Vila do Conde aprovou, por unanimidade, a adjudicação urgente da empreitada de reforço do muro sul e dos pavimentos adjacentes da Praça da República, uma intervenção considerada crítica e inadiável após as recentes intempéries que agravaram de forma súbita o estado estrutural da zona ribeirinha junto ao rio Ave.

Urgência permite início da obra antes do visto do Tribunal de Contas

Dada a gravidade da situação, o Município ativou a exceção prevista no artigo 45.º, n.º 5 da LOPTC, que permite a execução imediata do contrato – apesar de o seu valor ultrapassar os 950 mil euros e, em condições normais, exigir visto prévio do Tribunal de Contas.

O Presidente da Câmara, Vítor Costa, esclareceu em reunião pública que se trata de um mecanismo legal reservado para casos de urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis, como foi o impacto das intempéries de novembro. O autarca frisou, contudo, que a obra será posteriormente sujeita à fiscalização do Tribunal de Contas, como todos os restantes contratos.

Danos súbitos e risco estrutural confirmado pelos serviços técnicos

O relatório técnico do Diretor do Departamento de Projetos e Obras Municipais (DPOM), descreve uma situação de ruptura estrutural abrupta, com destruição parcial de passeios e zonas pedonais; colapso de secções do pavimento; levantamento violento de caixas de águas pluviais; erosão acelerada na base do muro; galgamento do rio para o interior da Praça e infiltração do subsolo; descolamento de blocos do muro e perda de material; risco real de cedência parcial ou total da estrutura.

O muro encontra-se, segundo o técnico, num estado crítico, representando risco para pessoas, veículos e infra-estruturas. A aproximação à zona está atualmente interdita por precaução.

Apesar da gravidade, Vítor Costa sublinhou que não existe risco iminente de derrocada, mas que o adiamento da intervenção agravaria exponencialmente a possibilidade de acidentes.

Consignação será imediata: obra tem prazo de 270 dias

A empreitada, orçada em 1,2 milhões de euros, tem um prazo de execução de 270 dias e está inscrita no Plano Plurianual de Investimentos, com encargos repartidos entre 2025 e 2026.

A Assembleia Municipal já havia aprovado a necessária repartição plurianual de encargos, bem como a assunção dos compromissos financeiros. Parte do financiamento – 750 mil euros – será assegurada pelo Fundo Ambiental, na sequência de um acordo entre o Município e a Agência Portuguesa do Ambiente. A restante verba será suportada pelos cofres municipais.

Vítor Costa recordou ainda que a jurisdição daquele troço ribeirinho pertence à Docapesca, que não avançou com a obra por falta de verba, tendo sido celebrado um protocolo que atribui à Câmara o papel de dona da obra. Os vereadores do PSD, CDS e Chega votaram favoravelmente a proposta, justificando a decisão com o estado calamitoso da estrutura e a necessidade urgente de intervenção.

Por razões de segurança, a tradicional tenda de fim de ano instalada na Praça da República será transferida para o Cais da Alfândega.