Apoio “Botija de Gás Solidária” mantém-se em vigor em 2026

O apoio extraordinário e excecional “Botija de Gás Solidária” continua em vigor em 2026, com o objetivo de ajudar os consumidores mais vulneráveis a fazer face ao aumento do preço do gás engarrafado. A medida foi confirmada através do Despacho n.º 1016/2026, publicado em Diário da República.

O programa prevê um apoio de 15 euros por cada garrafa de gás de petróleo liquefeito (GPL) adquirida. Cada beneficiário pode pedir o reembolso de até duas garrafas por mês, num limite máximo de 12 garrafas por ano, ou até que se esgote a dotação financeira disponível para a medida.

Podem aceder a este apoio os consumidores domésticos que sejam beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica ou pertençam a agregados familiares em que pelo menos um elemento receba prestações sociais mínimas, como complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção, pensão social de invalidez, pensão social de velhice, complemento da prestação social para a inclusão ou subsídio social de desemprego.

O pedido deve ser feito na junta de freguesia da área de residência, mediante apresentação da documentação necessária, incluindo comprovativo da tarifa social ou da prestação social e a fatura da compra da garrafa de gás com o respetivo NIF.

O apoio é financiado pelo Fundo Ambiental e operacionalizado em articulação com a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), que assegura a gestão do processo junto das juntas e uniões de freguesia aderentes.

A medida tem como principal objetivo mitigar o impacto do aumento dos preços da energia e combater a pobreza energética, garantindo que as famílias com menores recursos continuam a ter acesso a um bem essencial.