Câmara Municipal de Vila do Conde EDITAL N.º 47/2026

PROF. DOUTOR VÍTOR COSTA, Presidente da Câmara Municipal de Vila do Conde FAZ SABER QUE se está a proceder ao levantamento das ossadas das sepulturas destinadas a inumação temporária, situadas na Secção G (GERAL) no Cemitério Municipal do Monte do Mosteiro, cujo prazo legal de inumação de 3 anos já terminou.————————————————————————————————
Por já terem decorrido os prazos legais a observar, ficam por este meio notificados todos os familiares dos indivíduos inumados (cujos restos mortais de encontram depositados na sepultura), melhor identificados na listagem anexa, deverão apresentar o pedido de exumação/trasladação das ossadas e o aluguer/concessão de ossário, de acordo com os artigos 25.º e 28.º e 31.º do Regulamento do Cemitério Municipal.——————————————————————————————————–
——- Assim:—————————————————————————————————–

1. Os interessados que ainda não solicitaram o pedido de exumação/trasladação das ossadas e o aluguer/concessão de ossário, ficam notificados para, no prazo de 30 dias, a contar da data do presente Edital, proceder ao mesmo;———————————————————————-
2. Findo este prazo sem que os interessados promovam qualquer diligência, e após verificação das condições higio-sanitárias, a exumação/trasladação, será feita pelos Serviços do Cemitério, para ossário geral e, consequentemente, as sepulturas serão reutilizadas pela Câmara Municipal.———-
   ——– E, para constar e não poder ser alegada ignorância, se publica o presente edital, que vai ser afixado nos lugares públicos do costume, incluindo o portal do Município.——————-
   ——– Publiquem-se Editais nos jornais mais lidos do concelho.—————————————-
   ——- E eu, Nuno Castro, Diretor Municipal de Gestão Autárquica, o subscrevi.——————-

Paços do Município de Vila do Conde, 20 de maio de 2026

O Presidente da Câmara Municipal,
Vítor Costa, Prof. Dr.