Assembleia Municipal de Vila do Conde EDITAL/CONVOCATÓRIA

Amândio José Couteiro da Silva, Presidente da Assembleia Municipal de Vila do Conde, torna público, para efeitos do disposto no artigo 56.° (Publicidade das Deliberações) da Lei n.° 75/2013, de 12/09, as deliberações tomadas na Sessão ordinária da Assembleia Municipal, realizada no dia 25 de fevereiro de 2026:

1. Ata da sessão ordinária da Assembleia Municipal realizada em 22/12/2025 — Aprovada por maioria.
2. Eleição do Presidente da Junta de Freguesia de Gião, como representante das Juntas de Freguesia e Uniões de Freguesias, na Comissão Municipal de Proteção Civil.
3. Designação da Deputada Municipal Marina Ferraz, como representante da Assembleia Municipal no Conselho Consultivo paisagem protegida regional do litoral de Vila do Conde e Reserva Ornitológica de Mindelo, para o mandato autárquico 2025/2029.
4. Eleição do Presidente de Junta da União de Freguesias de Bagunte, Ferreiró, Outeiro Maior e Parada, para representar as Freguesias e Uniões de Freguesias do concelho no CME — Conselho Municipal de Educação.
5. Nomeação dos representantes das entidades previstas no n.° 1 do art. 57.° e do art. 58.0, ambos do Decreto-Lei n.° 21/2019, de 30/01, para integrarem o Conselho Municipal de Educação — Aprovada por maioria.

• Transferências de capital para Freguesias — Aprovadas por maioria.
• Fornecimento de refeições escolares — anos letivos 2026/2027 e 2027/2028 — aprovação da repartição de encargos plurianuais — Aprovada por unanimidade.

Para constar, se publica este edital, que vai ser afixado no átrio dos Paços do Município, nos jornais locais, bem como no sítio da internet — www.cm-viIadoconde.pt.

Paços do Município de Vila do Conde, 29 de dezembro de 2025

O Presidente da Assembleia Municipal,

Amândío Josê Gouteiro da Silva