Vítor Costa pede e exige renúncia ao mandato do Presidente da Junta de Freguesia de Vila do Conde

Federação Distrital do PS avança com processo de expulsão.
Comportamento do presidente de junta envergonha e ofende todos os autarcas.
Câmara solicitou que Inspeção Geral de Finanças inspecione as contas da junta.

O presidente da Câmara Municipal de Vila do Conde e da concelhia do Partido Socialista, Vítor Costa, exigiu esta manhã a demissão imediata do presidente da Junta de Freguesia de Vila do Conde, Isaac Braga, na sequência da reportagem da RTP que denunciou alegadas irregularidades graves de contorno criminal na gestão financeira da Junta, incluindo o alegado uso de dinheiros públicos para fins pessoais.

A posição foi assumida numa conferência de imprensa, onde Vítor Costa classificou os comportamentos revelados como “a todos os níveis reprováveis”.

“Estamos aqui por uma razão que não é nada positiva para os autarcas de Vila do Conde”, começou por afirmar, sublinhando que este caso “não representa a história democrática do concelho, nem o trabalho desenvolvido por milhares de autarcas ao longo de décadas”.

O autarca destacou que, ao longo da democracia em Vila do Conde, “raríssimas vezes existiram situações sequer semelhantes”, considerando que é também “por respeito a todas as pessoas que deram o melhor de si ao serviço das populações” que estes comportamentos devem ser condenados “de forma veemente e exemplar”.

Vítor Costa referiu ainda que os indícios criminais agora conhecidos “devem seguir o seu caminho no Ministério Público e nos tribunais”, mas salientou que, do ponto de vista político, havia necessidade de clarificar várias questões.

Um dos pontos centrais da intervenção incidiu sobre a autonomia das juntas de freguesia face às câmaras municipais. O presidente da Câmara fez questão de sublinhar que “os eleitores elegem três órgãos autónomos” nas eleições autárquicas e que “não existe tutela política da Câmara sobre as juntas de freguesia”.

“Nunca existiu qualquer ingerência da Câmara Municipal ou minha na atividade das juntas de freguesia”, afirmou, repudiando tentativas de associar o caso ao executivo municipal.

Segundo Vítor Costa, a Câmara Municipal mantém uma relação de “equidade e responsabilidade” com todas as freguesias, através de acordos de execução destinados ao exercício das competências próprias de cada junta e à defesa do interesse público.

O presidente da Câmara considerou “profundamente reprovável” a postura de Isaac Braga, afirmando que “não defende os interesses da democracia de Vila do Conde”. Garantiu ainda que não permitirá que “um caso isolado” contamine o trabalho desenvolvido pelos restantes autarcas do concelho.

“Nós não somos todos iguais”, repetiu várias vezes durante a conferência, alertando para o crescimento dos populismos e defendendo que “não queremos entre nós alguém que não é capaz de gerir os bens públicos”.

“É o pior momento pessoal enquanto presidente da Câmara”, confessou Vítor Costa, que disse “não conseguir conceber” como é que presidente da Junta levou as contas à Assembleia de Freguesia sem que as mesmas tivessem sido aprovadas no executivo e sem mostrar os documentos de suporte, inclusive aos membros do PS que as iam votar. A documentação não estará acessível na Junta de Freguesia, mas alegadamente na posse de um contabilista.

Vítor Costa considera que o presidente de junta não podia, sozinho, autorizar despesas e que, ao fazê-lo, concretizou atos “sem enquadramento legal”. Entretanto, revelou que uma das primeiras medidas que o executivo da Junta irá tomar, “como me informaram”, será solicitar apoio jurídico para resolver a situação que tem em mãos.

Sobre o momento escolhido para se pronunciar publicamente, Vítor Costa afirmou que “nunca tomou decisões por impulso” e que a conferência de imprensa foi realizada “com toda a ponderação”.

Recordou igualmente que, na recente votação do relatório e contas da Junta de Freguesia, os eleitos do PS na Assembleia de Freguesia optaram pela abstenção, permitindo que o documento fosse reprovado pela oposição. O líder socialista elogiou esses eleitos por terem colocado “os interesses de Vila do Conde acima de tudo”.

Segundo explicou, foi nessa sequência que o secretariado do PS reuniu com os membros socialistas da Assembleia de Freguesia, ainda antes da emissão da reportagem da RTP.

“Todos nós ficámos envergonhados com o que vimos na reportagem”, afirmou de forma expressiva.

Vítor Costa revelou também ter reunido com o presidente da Assembleia de Freguesia, tendo sido informado de que os restantes membros da Junta pretendem continuar a trabalhar, defendendo igualmente a saída do atual presidente.

O presidente da concelhia socialista mostrou ainda estranheza pelo facto de, segundo disse, a oposição centrar os ataques no Partido Socialista e na Câmara Municipal, sem exigir diretamente a demissão do presidente da Junta. Falam, falam, mas evitaram o essencial.

Durante a conferência, Vítor Costa deu ainda conta das conclusões da reunião da Comissão Política Concelhia do PS, realizada na noite anterior e que contou com forte participação.

Dessa reunião resultaram quatro decisões principais:

• Condenação inequívoca dos atos atribuídos ao presidente da Junta de Freguesia de Vila do Conde e pedido para que renuncie imediatamente ao cargo;
• Apelo aos membros da Junta e da Assembleia de Freguesia eleitos pelo PS para que se mantenham responsavelmente nos seus cargos;
• Repúdio pelas “manobras populistas” de quem, depois de anteriormente condenar estes comportamentos, procura agora relativizar ou desculpar a atuação do presidente da Junta, preferindo atacar politicamente o Partido Socialista;
• Informação de que o presidente da Federação Distrital do PS, presente na reunião, iniciou o processo de expulsão de Isaac Braga do partido, na sequência da retirada de confiança política anteriormente decidida.

A conferência terminou com respostas aos órgãos de comunicação social, tendo ficado claro que o Partido Socialista pretende manter a liderança da Junta de Freguesia de Vila do Conde, sustentada pela maioria obtida nas eleições autárquicas, reiterando o apelo para que Isaac Braga apresente de imediato a sua demissão.